共 47 条
- [11] [Anonymous], 1988, Constituicao da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988, V4, P1
- [12] Assis W. D., 2020, REV BRASILEIRA RECUR, V25, pE44
- [13] Biswas AK, 1998, AMBIO, V27, P492
- [15] Brasil. Ministerio do Meio Ambiente-MMA, 2006, PLAN NAC REC HIDR RE
- [17] Comite de Bacia do Rio Paraiba-CBH-PB, 2017, AT 1 REUN EXTR
- [18] Comite de Bacia do Rio Paraiba-CBH-PB, 2015, AT 1 REUN EXTR
- [19] Conselho Estadual de Recursos Hidricos-CERH, 2014, AT 33 REUN ORD
- [20] Conselho Estadual de Recursos Hidricos-CERH, AT 39 REUN ORD