共 38 条
- [1] ARAGAO Alexandra., 2012, Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, VIV
- [2] ARAUJO Jose Salvador, 2013, Revista Direito Ambiental e sociedade, V3, P289
- [3] BRANCO Samuel Murgel, 1988, Colecao Polemica, V17
- [4] BREZIL, 2012, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolucoes do Conama: Resolucoes vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012
- [5] BREZIL, 1934, Constituicao da Republica dos Estados Unidos do Brasil
- [6] BREZIL, 2016, Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988
- [7] BREZIL, Lei n 6.938/1981. Dispoe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao, e da outras providencias
- [8] BREZIL, Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, 1o, incisos I, II, III e VII da Constituicao Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza e da outras providencias
- [9] CARVALHO Jose Carlos, 2017, Licenciamento Ambiental e Governanca Territorial: registros e contribuicoes do seminario internacional
- [10] DIAS Andreia Castro, 2016, Direito Ambiental e Sustentabilidade