共 22 条
- [1] [Anonymous], 1988, Constituicao da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988, V4, P1
- [2] BARROSO L.R., 2009, CURSO DIREITO CONSTI
- [3] BISCH Isabel da Cunha, 2010, O amicus curiae, as tradicoes juridicas e o controle de constitucionalidade: um estudo comparado a luz das experiencias americana, europeia e brasileira
- [4] BONAVIDES Paulo, 2011, Ciencia politica, V18
- [5] BRASIL, 1999, Lei9.868
- [6] BRASIL, 2015, Lei13.105
- [7] BRASIL, Lei 9.882, de 03 de dezembro de 1999: dispoe sobre o processo e julgamento da arguicao de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do 1 do art. 102 da Constituicao Federal
- [8] BUENO Cassio Scarpinella, 2012, Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmatico., V3
- [9] COELHO Inocencio Martires, 2010, Ativismo judicial ou criacao judicial do direito?
- [10] DIMOULIS Dimitri., 2014, Teoria geral dos direitos fundamentais", V5