共 42 条
[1]
[Anonymous], 2012, Lei n. 12.587, de 3 janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana
[2]
revoga dispositivos dos Decretos-Leis n. 3.326, de 3 de junho de 1941, e n. 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943, e das Leis n. 5.917, de 10 de setembro de 1973, e n. 6.261, de 14 de novembro de 1975
[3]
e da outras providencias
[4]
[Anonymous], 2007, Lein.11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamen- to basico
[5]
cria o Comite Interministerial de Saneamento Basico
[6]
altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
[7]
e revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978
[8]
[Anonymous], 2010, Lei n. 12305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos
[9]
altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
[10]
e da outras providencias