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- [1] [Anonymous], BRASIL. Lei n9.307, de 23 de setembro de 1996: Dispoe sobre a arbitragem. Diario Oficial da Uniao, Secao 1 [em linha]. Brasilia: Presidencia da Republica, 04-09-1996, pp. 188-197 [consult. 21 dez. 2020]. Disponivel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm#:~:textLEI%20N%20C2%BA%209.307%2C%20DE%2023,Disp%20C3%B5e%20sobre%20a%20arbitragem.textArt.text%C2%A7%201%C2%BA%20Poder%20C3%A3o%20as%20partes,costumes%20e%20%C3%A0%20ordem%20p%20C3%BAblica.
- [2] [Anonymous], 2015, Institui a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiencia (Estatuto da Pessoa com deficiencia)
- [3] [Anonymous], Decreto no 7.611 de 17 de novembro de 2011 (2011). Dispoe sobre a educacao especial, o atendimento educacional especializado e da outras providencias
- [4] [Anonymous], 2023, Lei n 14.640, de 11 de maio de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral. Diario Oficial da Uniao
- [5] [Anonymous], 2025, Portaria n 748 de 29 de julho de 2024. Estabelecer estrategias, eixos estruturantes e acoes complementares no ambito do Programa Escola em tempo Integral
- [6] [Anonymous], 2024, cursos de licenciatura, cursos de formacao pedagogica para graduados nao licenciados e cursos de segunda licenciatura
- [7] BARDIN Laurence., 2002, Analise de conteudo. Trad. Luis Antero Reto e Augusto Pinheiro
- [8] Comite de ajudas tecnicas, 2007, Ata VII reuniao do comite de ajudas tecnicasCAT CORDE / SEDH realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de 2007
- [9] Escola em tempo Integral, 2024, Modulo 2: Fundamentos da Educacao Integral. Colecao: Texto de referencia para a Formacao Continuada de Secretarios (as) de Educacao e Equipes Tecnicas de Secretarias no ambito do Programa Escola em Tempo Integral. Brasilia-DF
- [10] Heredero E.S., 2010, Acta Scientiarum. Education, V32, n, P193