共 39 条
- [3] [Anonymous], 2021, BRASIL. Lei Federal n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021., P7
- [4] [Anonymous], 2022, Lei Complementar n. 346, de 25 de julho de 2022. Institui o Codigo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providencias. No Capitulo XVI, Artigo 158, institui a Politica Municipal de Pagamento por Servicos Ambientais (PMPSA), cria o Programa Municipal de Pagamento por Servicos Ambientais (PROMPSA) e estabelece formas de controle e financiamento deste programa
- [5] [Anonymous], 2014, Lei Municipal n. 1.629/2014, de 17 de outubro de 2014. Cria o Projeto Piloto de Pagamento Por Servicos Ambientais Para Produtores Rurais, autorizando o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietarios rurais e da outras providencias
- [6] [Anonymous], 2015, BAHIA. Lei n. 13.223 de 12 de janeiro de 2015.
- [7] [Anonymous], 2022, Lei n. 1.682, de 28 de marco de 2022. Institui a Politica Municipal de Pagamento por Servicos Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Servicos Ambientais e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Servicos Ambientais do Municipio de Itaberaba e da outras providencias
- [8] [Anonymous], 2016, Lei n. 3.806, de 20 de julho de 2016. Dispoe sobre a criacao e atribuicoes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e da outras providencias