共 52 条
- [1] [Anonymous], 1995, WTO AGREEMENT APPL S
- [2] [Anonymous], 2012, Jornal Oficial da Uniao Europeia C 326/
- [3] [Anonymous], 1994, AGREEMENT TRADE RELA
- [4] [Anonymous], 2017, Jornal Oficial da Uniao Europeia L 201/1
- [5] [Anonymous], 1978, J.O.R.F
- [6] [Anonymous], 2020, Codex Alimentarius. Code of practice on food allergen management for food business operators CXC 80-2020
- [7] [Anonymous], 2022, JORF
- [8] BRASIL, 2023, Selo Arte e Selo Artesanal
- [9] BRASIL, 2018, Instrucao Normativa n 77, de 26 de novembro de 2018. Criterios e procedimentos para a producao, acondicionamento, conservacao, transporte, selecao e recepcao do leite cru em estabelecimentos registrados no servico de inspecao oficial
- [10] Brasil, 2019, Lei n 13.860, de 18 de julho de 2019. Dispoe sobre a elaboracao e a comercializacao de queijos artesanais e da outras providencias, P1