共 32 条
- [1] ABBAGNANO N., 1999, Dicionario de Filosofia
- [2] [Anonymous], 2000, Diario Oficial da Uniao
- [3] [Anonymous], 2018, BBC
- [4] ARAGAO Alexandre Santos de, 2013, Direito dos servicos publicos, V3
- [5] ARENDT Hanna., 2007, A condicao humana
- [6] Binenbojm G., 2014, TEORIA DIREITO ADMIN, V3rd
- [7] BRASIL, 1995, Congresso. Lei Ordinaria n 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento basico
- [8] altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987
- [9] BRASIL, 2000, Congresso. Lei Ordinaria n 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, 1o, incisos I, II, III e VII da Constituicao Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza e da outras providencias. Lei 9.985
- [10] BRASIL, 2010, C LEI ORD N 12 305 0